Bela Reserva
Última atualização:29 de agosto, 2026•Por:Bela Reserva

Termos de Uso

Leia atentamente este documento, pois ele contém informações fundamentais sobre seus direitos, responsabilidades e os termos legais aplicáveis ao uso da nossa plataforma.

O presente Termo de Uso (doravante denominado "Termo") é firmado entre a Bela Reserva, responsável pela gestão da plataforma e marketplace, e o usuário, sendo este Termo considerado aceito a partir da utilização do site ou dos serviços oferecidos pela plataforma.

Índice

1. Disposições Gerais

Este Termo estabelece as condições gerais de uso da plataforma Bela Reserva, bem como dos serviços disponibilizados aos usuários, sejam eles clientes que utilizam a plataforma para contratar serviços de beleza, ou proprietários de estabelecimentos que utilizam a plataforma para divulgar seus negócios. Ao acessar e utilizar o site ou contratar os serviços, o usuário declara ter lido, entendido e concordado integralmente com as disposições aqui descritas.

A Bela Reserva poderá realizar alterações ou atualizações neste Termo a qualquer momento. Essas modificações terão efeito imediato a partir da publicação no site. É de responsabilidade do usuário revisar periodicamente este Termo para garantir a continuidade de sua conformidade com as regras vigentes. O uso continuado da plataforma após alterações será interpretado como aceitação dos novos termos. Caso o usuário discorde de qualquer modificação, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços.

Quando o uso dos serviços envolver o tratamento de dados pessoais, a Bela Reserva se compromete a realizar esse processamento em conformidade com sua Política de Privacidade, além de atender às disposições do Adendo de Processamento de Dados (DPA), ambos incorporados a este Termo.

Os serviços e funcionalidades disponibilizados pela plataforma são destinados exclusivamente ao uso comercial ou profissional. Ao utilizar a Bela Reserva, o usuário concorda que o objetivo principal da plataforma é viabilizar transações e parcerias comerciais no setor de beleza.

A terminologia utilizada neste Termo inclui: "nós" ou "nosso", referindo-se à Bela Reserva; e "você", "seu", "usuário", "profissional" ou "proprietário", referindo-se ao indivíduo ou entidade que aceita os termos aqui descritos. Nenhuma cláusula deste Termo será interpretada como conferindo direitos a terceiros.

A Bela Reserva se reserva o direito de enviar notificações relacionadas a alterações nos termos ou outras comunicações importantes por e-mail. Por isso, é indispensável que o usuário mantenha suas informações cadastrais atualizadas. A Bela Reserva não se responsabiliza por falhas na entrega de notificações decorrentes de informações desatualizadas ou imprecisas fornecidas pelo usuário.

2. Autoridade

Este Site e os Serviços estão disponíveis somente para Usuários que possam formar contratos legalmente vinculantes sob a lei aplicável. Ao utilizar este Site ou os Serviços, você declara e garante que tem:

  • Pelo menos dezoito (18) anos de idade
  • Reconhecido como sendo capaz de formar contratos juridicamente vinculativos sob a lei aplicável
  • Não é uma pessoa impedida de comprar ou receber os Serviços encontrados sob as leis do Cyprus ou outra jurisdição aplicável

Se você estiver celebrando este Contrato em nome de uma entidade corporativa, você declara e garante que tem autoridade legal para vincular essa entidade corporativa aos termos e condições contidos neste Contrato. Nesse caso, os termos "você", "seu", "proprietário" ou "profissional" refere-se a essa entidade empresarial.

Se, após a sua aceitação eletrônica deste Contrato, a Bela Reserva considerar que você não tem autoridade legal para vincular essa entidade corporativa, você será pessoalmente responsável pelas obrigações contidas neste Contrato, incluindo, mas não se limitando às obrigações de pagamento.

A Bela Reserva não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da confiança da Bela Reserva em qualquer instrução, aviso, documento ou comunicação que a Bela Reserva acredite razoavelmente ser genuína e originária de um representante autorizado da sua entidade corporativa. Se houver dúvida razoável sobre a autenticidade de qualquer instrução, aviso, documento ou comunicação, a Bela Reserva se reserva o direito (mas não assume nenhum dever) de exigir autenticação adicional de você.

Você também concorda em se comprometer com os termos deste Contrato para transações feitas por você, qualquer um que atue como seu agente e qualquer pessoa que use sua conta ou os Serviços, autorizados ou não por você.

Sanções

O USUÁRIO declara e garante que não é residente habitual e não usará ou distribuirá os SERVIÇOS da Bela Reserva em qualquer país, ou região, sujeito a sanções abrangentes dos EUA. Além disso, o USUÁRIO reconhece que a lista de países, regiões e pessoas sancionadas está sujeita a alterações conforme os regulamentos mais recentes e concorda em cumprir tais alterações imediatamente quando elas ocorrerem.

O USUÁRIO também confirma que não está incluído em nenhuma lista de sanções, abrangendo, sem limitação, a ONU, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas mantida pelos EUA, a Lista consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitos a sanções financeiras da UE ou qualquer outra lista de sanções aplicáveis mantida pelo Reino Unido, ou outro país.

O USUÁRIO também confirma que não pertence ou é controlado, direta ou indiretamente, de forma agregada, a nenhum indivíduo ou entidade sancionada, doravante denominada PARTE SANCIONADA, tampouco está agindo em nome, sob direção ou em benefício de tal parte. Além disso, o USUÁRIO concorda em não usar ou distribuir os SERVIÇOS da Bela Reserva, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organização sujeita às sanções da ONU, UE, EUA (OFAC) ou Reino Unido.

O USUÁRIO também concorda em não participar, de forma consciente e intencional, de atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar as proibições das sanções internacionais mencionadas acima. Além disso, a cooperação total do USUÁRIO é obrigatória em qualquer investigação de autoridade competente relacionada ao cumprimento de sanções.

A Bela Reserva se reserva o direito de interromper o uso de seus SERVIÇOS imediatamente e sem aviso prévio caso tome conhecimento de que o USUÁRIO esteja sujeito a sanções mantidas pelos EUA, UE/ONU.

Além disso, a Bela Reserva mantém o critério de encerrar os SERVIÇOS, caso suspeite que o USUÁRIO tenha vínculos com uma PARTE SANCIONADA. Além disso, o USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a Bela Reserva de quaisquer perdas, incluindo, entre outros, penalidades monetárias e honorários advocatícios, que possam surgir devido ao seu não cumprimento das confirmações relacionadas às sanções acima mencionadas.

3. Sobre a criação de contas

Para acessar alguns dos recursos deste Site ou usar algumas de suas funções, você deverá criar uma Conta. Você representa e garante à Bela Reserva que todas as informações que você envia ao criar sua conta são precisas, atuais e completas, e que você manterá as informações da sua conta precisas, atuais e completas.

Se a Bela Reserva tiver motivos para acreditar que as informações da sua conta são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, a Bela Reserva se reserva o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de suspender ou encerrar sua conta.

Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua Conta, seja autorizado por você ou não, e deve manter as informações da sua conta seguras, incluindo, sem limitação, seu número de cliente / login, senha, método(s) de pagamento (conforme definido abaixo). Por motivos de segurança, a Bela Reserva recomenda que você altere sua senha pelo menos uma vez a cada seis (6) meses para cada Conta.

Você deve notificar imediatamente a Bela Reserva sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Bela Reserva não será responsável por qualquer perda que você incorrer devido a qualquer uso não autorizado da sua conta. Você, no entanto, pode ser responsabilizado por qualquer perda sofrida pela Bela Reserva ou por outras pessoas causadas pela sua Conta, seja causada por você, por uma pessoa autorizada ou por uma pessoa não autorizada.

Acesso ao painel administrativo (Compartilhamento de Conta)

Os Serviços permitem que o USUÁRIO do tipo COLABORADOR conceda acesso (dependendo das permissões concedidas) à sua conta de usuário do tipo PROPRIETÁRIO. O PROPRIETÁRIO poderá revogar o acesso a qualquer momento. Ao autorizar seu colaborador a acessar a conta, o USUÁRIO reconhece e concorda que:

  1. Tem um relacionamento comercial ou pessoal estabelecido e confiável com essa pessoa;
  2. Autoriza, voluntariamente, essa pessoa a acessar e fazer alterações na conta do PROPRIETÁRIO;
  3. Dependendo das permissões concedidas, essa pessoa pode visualizar as informações pessoais que o PROPRIETÁRIO forneceu em sua conta, incluindo informações de cobrança;
  4. Essa pessoa poderá acessar todas as informações da conta do PROPRIETÁRIO desde o dia da concessão do acesso e também poderá acessar quaisquer alterações futuras;
  5. Caso o PROPRIETÁRIO concorde (permita) individualmente que essa pessoa entre em contato com o Suporte ao Cliente em seu nome, ela poderá falar com Suporte ao Cliente da Bela Reserva, receber informações e (ou) gerenciar serviços no nome do PROPRIETÁRIO por meio do Suporte ao Cliente (incluindo quaisquer informações pessoais e outras nela contidas).

Vale observar que, seja qual for o caso, essa pessoa não terá permissão para executar determinadas ações, como visualizar ou alterar as credenciais da conta (como a senha), excluir a conta ou convidar outras pessoas para acessar a conta.

O PROPRIETÁRIO ou USUÁRIO assume total responsabilidade legal e financeira (comprometendo-se a isentar totalmente a Bela Reserva de qualquer responsabilidade relacionada) sob sua decisão de conceder acesso à conta a qualquer pessoa ou com quaisquer ações que essa pessoa possa tomar ou deixar de tomar com relação à conta do USUÁRIO.

Deve-se notar que a Bela Reserva não está envolvida no contrato real entre um Cliente Bela Reserva que concede acesso e/ou solicita/recebe acesso a uma conta. Em caso de litígio entre as partes, o USUÁRIO deve tratar desse litígio diretamente com a pessoa com quem firmou contrato.

4. Das funcionalidades do website

Sujeito aos termos e condições deste Contrato e de nossas outras políticas e serviços, devemos nos esforçar comercialmente para tentar fornecer este Site e os Serviços em 24 (vinte e quatro) horas por dia, sete (7) dias por semana.

Você reconhece e concorda que, de tempos em tempos, este Site pode ficar inacessível ou inoperante por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a:

  • Avarias do equipamento
  • Manutenção periódica, reparos ou substituições que realizamos de tempos em tempos
  • Causas além de nosso controle razoável ou que não sejam razoavelmente previsíveis, incluindo, mas não se limitando a, interrupção ou falha de links de telecomunicação ou transmissão digital, ataques de rede hostis, congestionamento de rede ou outras falhas

Você reconhece e concorda que não temos controle sobre a disponibilidade deste Site ou do Serviço de forma contínua ou ininterrupta, e que não assumimos nenhuma responsabilidade para com você ou qualquer outra parte com relação a isso. De tempos em tempos, a Bela Reserva pode oferecer novos recursos e funcionalidades em uma nova versão.

A Bela Reserva se reserva o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer aspecto das funcionalidades a qualquer momento. A Bela Reserva pode limitar a disponibilidade do tempo de suporte ao atendimento ao cliente dedicado ao suporte das funcionalidades.

Você reconhece e concorda em fornecer feedback imediato sobre sua experiência com os recursos e funcionalidades em um formulário solicitado por nós, incluindo informações necessárias para nos permitir duplicar erros ou problemas que você enfrenta. Você reconhece e concorda que podemos usar seu feedback para qualquer finalidade, incluindo fins de desenvolvimento de produto.

A nosso pedido, você nos fornecerá comentários que podemos usar publicamente para materiais de imprensa e materiais de marketing. Qualquer propriedade intelectual inerente ao seu feedback ou decorrente do seu uso dos Serviços de Avaliação será de propriedade exclusiva da Bela Reserva.

Você reconhece e concorda que todas as informações relativas ao seu uso das funcionalidades, incluindo sua experiência e opiniões sobre a plataforma, são confidenciais e não podem ser divulgadas a terceiros ou usadas para qualquer finalidade que não seja fornecer feedback para Bela Reserva.

Os recursos e funcionalidades são fornecidos "como estão", "conforme disponíveis" e "com todas as falhas". Na extensão máxima permitida por lei, a Bela Reserva se isenta de todas e quaisquer garantias, estatutárias, expressas ou implícitas, com relação às funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer garantias implícitas de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Você reconhece e concorda que possui os direitos e permissões necessários para compartilhar todas as informações necessárias para fornecer os recursos com a Bela Reserva. Você reconhece e concorda que as funcionalidades podem ser fornecidos por contratados independentes ou prestadores de serviços terceirizados.

As funcionalidades do site suportam apenas o idioma em português brasileiro. Enquanto as funcionalidades são usados com um idioma local (diferente do português) ou em um determinado país, pode haver limitações a certos recursos ou funcionalidades dentro das funcionalidades ou serviços fornecidos por terceiros (por exemplo, métodos de pagamento).

5. Das regras de conduta

Você reconhece e concorda que:

O uso deste SITE e dos recursos, incluindo qualquer conteúdo que o USUÁRIO envie, será destinado a uso comercial ou profissional e estará em conformidade com este Contrato e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

Você não irá coletar ou colher qualquer Conteúdo do Usuário ou qualquer informação não pública de outra pessoa sem consentimento prévio por escrito.

Você não usará este Site ou os Serviços de maneira (conforme determinado pela Bela Reserva a seu exclusivo critério) que:

  • Seja ilegal, promova ou encoraje atividades ilegais;
  • Promova, encoraje ou pratique pornografia infantil ou a exploração de menores;
  • Incentive terrorismo ou violência;
  • Envie spam, e-mail em massa não solicitado ou hacking;
  • Promova a venda ou distribuição de medicamentos prescritos sem receita válida;
  • Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Viole privacidade ou publicidade de terceiros;
  • Interfira na operação do SITE ou SERVIÇOS;
  • Contenha vírus, worms ou quaisquer códigos maliciosos;
  • Use linguagem falsa, enganosa ou comparativa relacionada aos Serviços da Bela Reserva.

Você não copiará ou distribuirá qualquer parte deste Site ou dos Serviços sem autorização prévia da Bela Reserva.

Você não irá modificar ou alterar qualquer parte deste Site ou dos Serviços encontrados nele sem consentimento.

Você não acessará o Conteúdo da Bela Reserva ou do Usuário por tecnologias que não sejam aquelas designadas neste Site.

Você concorda em efetuar backup de todo o seu Conteúdo do Usuário, reconhecendo que a Bela Reserva não se responsabiliza por perdas desse conteúdo.

Você não revenderá ou fornecerá os Serviços para fins comerciais sem o consentimento prévio por escrito da Bela Reserva.

Você concorda em fornecer identificação válida quando requisitado.

Você está ciente de que a Bela Reserva pode entrar em contato de tempos em tempos, e tais gravações podem ser usadas como prova legal, se permitido por lei.

A Bela Reserva se reserva o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer aspecto do SITE ou das funcionalidades, incluindo preços e taxas, a qualquer momento.

6. Utilização de conteúdo

As disposições desta seção se aplicam especificamente ao uso do Conteúdo do Usuário pela Bela Reserva publicado nos sites e apis gerenciados ou controlados diretamente pela plataforma. As disposições aqui descritas não têm como objetivo e tampouco geram a transferência de propriedade ou direitos licenciados (incluindo direitos de propriedade intelectual) que você, usuário, possa ter sobre o conteúdo publicado em seus próprios espaços.

Responsabilidade Geral

Você é o único e exclusivo responsável por todo e qualquer Conteúdo enviado ou compartilhado por meio de sua conta, bem como pelas consequências e exigências legais relacionadas à sua distribuição.

Com relação aos Envios de dados:

Você declara e concorda com os seguintes termos:

  • 7.1 - Os Envios de dados são realizados de forma totalmente voluntária. Os envios do usuário são totalmente voluntários.
  • 7.2 - Os Envios do Usuário não estabelecem um relacionamento confidencial nem obrigam a Bela Reserva a tratar os Envios do Usuário como confidenciais ou secretos.
  • 7.3 - A Bela Reserva não tem nenhuma obrigação, expressa ou implícita, de desenvolver ou usar seus Envios de dados, e nenhuma compensação é devida a você ou a qualquer outra pessoa por qualquer uso intencional ou não dos seus Envios de dados.
  • 7.4 - Os Envios de dados não estabelecem qualquer tipo de relação confidencial ou obrigam a Bela Reserva a tratar tais envios como informações confidenciais ou sigilosas.
  • 7.5 - A Bela Reserva não assume qualquer obrigação, seja ela expressa ou implícita, de desenvolver, utilizar ou compensar você ou qualquer terceiro pelo uso, intencional ou não, dos Envios de dados.
  • 7.6 - A Bela Reserva poderá, a seu critério, já estar desenvolvendo conteúdo semelhante, ter obtido tal conteúdo de outras fontes ou optar por desenvolver tal conteúdo de forma independente.

A Bela Reserva terá direitos exclusivos (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos relacionados) sobre quaisquer Envios de dados publicados diretamente em seus canais ou sites oficiais. A plataforma terá o direito irrestrito de utilizar, reproduzir e disseminar quaisquer Envios de dados para quaisquer finalidades, sejam elas comerciais ou não, sem a necessidade de reconhecimento ou compensação ao usuário ou a terceiros.

Com relação ao Conteúdo do Usuário:

Ao enviar qualquer tipo de Conteúdo do Usuário à Bela Reserva, incluindo, mas não se limitando a, imagens, dados pessoais, informações comerciais, ou informações relacionadas a seus colaboradores, o usuário declara e garante que possui todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários para compartilhar tais conteúdos na plataforma.

Você concede à Bela Reserva uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, armazenar, distribuir, exibir, transmitir e criar trabalhos derivados do Conteúdo do Usuário para as finalidades exclusivas de operação, manutenção, melhoria e promoção dos Serviços da plataforma. Isso inclui, mas não se limita a, exibir imagens do estabelecimento, informações profissionais e conteúdos relacionados para atrair clientes, promover os serviços contratados ou divulgar a plataforma em diferentes canais de mídia.

1. Responsabilidades do Usuário

  • O usuário garante que qualquer conteúdo enviado não infringe direitos de terceiros
  • O usuário é o único responsável por obter o consentimento prévio de seus colaboradores
  • O usuário se compromete a não enviar conteúdos ilícitos, ofensivos, ou que violem a legislação vigente

2. Uso e Retenção do Conteúdo

  • A Bela Reserva poderá utilizar o Conteúdo do Usuário estritamente para os fins relacionados aos serviços
  • O Conteúdo do Usuário poderá permanecer armazenado nos servidores mesmo após a exclusão da conta

3. Exclusividade e Confidencialidade

  • A Bela Reserva compromete-se a não compartilhar Conteúdo do Usuário designado como "privado"
  • Dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade

O envio de Conteúdo do Usuário à Bela Reserva implica em sua aceitação integral dos termos aqui descritos, bem como o reconhecimento de que a plataforma possui os direitos necessários para operar tais conteúdos nos limites deste contrato.

7. Monitoramento de conteúdo

A Bela Reserva geralmente não pré-seleciona o CONTEÚDO DO USUÁRIO. No entanto, a Bela Reserva se reserva o direito (mas não assume nenhum dever) de fazê-lo e decidir se qualquer item do CONTEÚDO DO USUÁRIO é apropriado e/ou está em conformidade com este CONTRATO.

A Bela Reserva pode remover qualquer item de CONTEÚDO DO USUÁRIO e/ou impedir o acesso de um USUÁRIO a este SITE ou aos SERVIÇOS encontrados neste SITE por postar ou publicar qualquer material que viole o disposto neste CONTRATO, ou por violar este CONTRATO de outra forma (conforme determinado pela Bela Reserva a seu exclusivo e absoluto critério), a qualquer momento e sem aviso prévio.

A Bela Reserva, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio, também poderá encerrar o acesso de um USUÁRIO a este SITE, aos SERVIÇOS ou à CONTA caso:

  • A Bela Reserva perceba ou seja notificada que o SITE ou seus SERVIÇOS estejam sendo usados para promover ou incentivar a pornografia infantil, a exploração de crianças ou o terrorismo, ou
  • A Bela Reserva tenha razões para acreditar que o USUÁRIO seja reincidente.

Caso a Bela Reserva encerre ou impeça o acesso a este SITE, SERVIÇOS ou CONTA, ela poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, remover e destruir quaisquer dados e arquivos armazenados pelo USUÁRIO em seus servidores. Deve-se observar que o uso de um SERVIÇO para atividades ilegais aqui mencionadas não limita o direito da Bela Reserva de encerrar a CONTA DO USUÁRIO.

8. Reserva adicional de direitos

A Bela Reserva reserva-se expressamente o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender, bloquear ou modificar o acesso a (ou controle) qualquer Conta ou Serviço por qualquer motivo, conforme determinado exclusivamente pela Bela Reserva. Isso inclui, mas não se limita a, as seguintes situações:

  • (i)Corrigir erros cometidos pela Bela Reserva ao oferecer ou entregar qualquer Serviço;
  • (ii)Proteger a integridade e estabilidade dos sistemas;
  • (iii)Auxiliar nos esforços de detecção e prevenção de fraudes ou abusos, bem como prevenir atividades que possam ameaçar a estabilidade da rede, dos servidores ou dos sistemas da Bela Reserva;
  • (iv)Cumprir ordens judiciais aplicáveis ao Usuário, bem como respeitar leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
  • (v)Atender a solicitações de autoridades competentes ou órgãos de aplicação da lei, incluindo intimações ou solicitações formais;
  • (vi)Cumprir processos de resolução de disputas;
  • (vii)Defender a Bela Reserva contra ações judiciais ou ameaças de litígios, independentemente de tais ações possuírem mérito ou não;
  • (viii)Prevenir qualquer responsabilidade civil ou criminal que possa recair sobre a Bela Reserva, seus diretores, colaboradores, representantes ou afiliados.

A Bela Reserva também se reserva expressamente o direito de rescindir, sem aviso prévio, qualquer Serviço caso, a seu exclusivo critério, você esteja assediando ou ameaçando a empresa ou qualquer um de seus colaboradores.

Além disso, a Bela Reserva reserva-se o direito de acessar, editar e/ou modificar a Conta e/ou os Serviços do Usuário, incluindo, mas não se limitando, a Submissões e ao Conteúdo do Usuário, com o objetivo de prestar suporte ao Usuário através do Serviço de Atendimento ao Cliente, seja por chat, e-mail, sistema de chamados ou qualquer outro meio descrito neste contrato.

A Bela Reserva não será responsabilizada por quaisquer perdas ou danos resultantes de tais ações tomadas para proteção de seus sistemas, cumprimento de obrigações legais ou prestação de suporte ao Usuário.

9. Marcas comerciais e direitos autorais

A Bela Reserva suporta a proteção da propriedade intelectual. Se você quiser enviar (i) uma reivindicação de marca registrada por violação de uma marca na qual você possui uma marca registrada ou marca de serviço válida, ou (ii) uma reivindicação de direitos autorais por material sobre o qual você detém direitos autorais de boa-fé, entre em contato conosco para esclarecimentos. A Bela Reserva responderá a todas as reivindicações de violação de direitos autorais de acordo com a legislação aplicável.

Proteção da propriedade intelectual

A Bela Reserva leva a sério os direitos de propriedade intelectual. Todas as marcas, logotipos, imagens, e outros materiais relacionados à plataforma são propriedade da Bela Reserva e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O uso não autorizado destes materiais constitui uma violação legal e poderá resultar em medidas legais.

11. Garantias e limitações de responsabilidade

O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE O USO DESTE SITE E DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NELE SERÃO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. ESTE SITE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "CONFORME DISPONÍVEIS" E "COM TODAS AS FALHAS".

A Bela Reserva E SEUS AGENTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, LEGAIS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

A Bela Reserva E SEUS AGENTES NÃO FAZEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS QUANTO A:

  • A PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DESTE SITE;
  • A PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES VINCULADOS (ATRAVÉS DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU OUTRAS FORMAS) A ESTE SITE;
  • OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NESTE SITE OU EM QUAISQUER SITES VINCULADOS (ATRAVÉS DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU OUTRAS FORMAS);

A Bela Reserva NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE QUAISQUER ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, DEFEITOS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA, VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA OU QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO A ESTE SITE OU AOS SERVIÇOS.

ALÉM DISSO, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, FORNECIDA PELA Bela Reserva, SEUS colaboradores, AGENTES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS (INCLUINDO CALL CENTER, CHATBOT OU REPRESENTANTES DE ATENDIMENTO AO CLIENTE):

  • CONSTITUIRÁ ACONSELHAMENTO JURÍDICO, FINANCEIRO OU TÉCNICO;
  • CRIARÁ QUALQUER TIPO DE GARANTIA EM RELAÇÃO A ESTE SITE OU AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS.

OS USUÁRIOS NÃO DEVEM CONFIAR EM TAIS INFORMAÇÕES OU ORIENTAÇÕES COMO BASE PARA TOMADA DE DECISÕES OU PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE.

A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES E GARANTIAS DESCRITA ACIMA SERÁ APLICADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PERMANECERÁ EM VIGOR APÓS A RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DESTE CONTRATO, BEM COMO APÓS O ENCERRAMENTO DO USO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NELE.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A Bela Reserva, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, colaboradores, AGENTES, AFILIADOS E TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA (INDEPENDENTEMENTE DE TEREM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE OU PROBABILIDADE DE TAIS DANOS OCORREREM).

ESSA LIMITAÇÃO INCLUI, ENTRE OUTROS, QUAISQUER DANOS QUE POSSAM RESULTAR DE:

  • PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DESTE SITE;
  • PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES VINCULADOS (ATRAVÉS DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU OUTROS) A ESTE SITE;
  • SERVIÇOS FORNECIDOS NESTE SITE (INCLUINDO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DA CONTA DO USUÁRIO) OU QUAISQUER SITES VINCULADOS (ATRAVÉS DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU OUTROS) A ESTE SITE;
  • PERDA POTENCIAL DE NEGÓCIOS, RECEITAS, LUCROS, OPORTUNIDADES OU QUAISQUER OUTRAS PERDAS RELACIONADAS A NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE DE QUALQUER NATUREZA;
  • CONDUTA DE TERCEIROS DE QUALQUER NATUREZA;
  • QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DOS SERVIDORES DA Bela Reserva E/OU TODO E QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES E DADOS ARMAZENADOS NELES;
  • QUALQUER PERDA DE DADOS, SEJA DEVIDO À FALHA DE HARDWARE, PROBLEMAS DE SOFTWARE, ACESSO NÃO AUTORIZADO OU QUAISQUER OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS;
  • QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE SERVIÇOS DE OU PARA ESTE SITE OU QUAISQUER SITES VINCULADOS (ATRAVÉS DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU OUTROS) A ESTE SITE;
  • QUAISQUER VÍRUS, WORMS, BUGS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES, QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS DE OU PARA ESTE SITE OU QUAISQUER SITES VINCULADOS (ATRAVÉS DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU OUTROS) A ESTE SITE;
  • QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO OU CONTEÚDO QUE SEJA DIFAMATÓRIO, ASSEDIADOR, ABUSIVO, PREJUDICIAL A MENORES OU QUALQUER CLASSE PROTEGIDA, PORNOGRÁFICO, "CLASSIFICADO COMO X", OBSCENO OU DE OUTRA FORMA CENSURÁVEL;
  • QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO DECORRIDO DO USO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, E QUER A BELA RESERVA SEJA OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

ALÉM DISSO, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE QUALQUER CAUSA DE PEDIR DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE SITE OU AOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE DEVE SER INICIADA DENTRO DE 1 (UM) ANO APÓS A CAUSA DE PEDIR SE ACUMULAR, SOB PENA DE A REFERIDA CAUSA DE PEDIR SERÁ PERMANENTEMENTE ANULADA.

O USUÁRIO TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE, NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE DOCUMENTO, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA Bela Reserva EXCEDERÁ O VALOR REAL PAGO PELO SERVIÇO QUE DEU ORIGEM A TAIS DANOS DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES ANTERIOR À DATA EM QUE O DANO OCORREU OU EUR 10.000, O QUE FOR MENOR. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLICARÁ NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI E SOBREVIVERÁ A QUALQUER RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DESTE CONTRATO OU USO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE.

AO UTILIZAR O DARK WEB MONITOR, O USUÁRIO RECONHECE QUE ESTE SERVIÇO ANALISA APENAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS PUBLICAMENTE E QUE NÃO HÁ GARANTIA DE QUE:

  1. TODAS AS INFORMAÇÕES IDENTIFICADAS SEJAM SEMPRE PRECISAS E/OU ATUALIZADAS;
  2. TODOS OS EVENTUAIS CASOS DE COMPROMETIMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO SEJAM DETECTADOS.

OS RESULTADOS DO SERVIÇO TÊM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVA, SENDO O USUÁRIO INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES OU OMISSÕES DECORRENTES DAS INFORMAÇÕES DETECTADAS E/OU DOS ALERTAS.

12. Sinal, Comissão e Repasses

A Bela Reserva não cobra mensalidade nem assinatura dos estabelecimentos. Criar o perfil e cadastrar o espaço é gratuito. A plataforma é remunerada por uma comissão incidente apenas sobre as reservas pagas online.

1. Pagamento do sinal pelo cliente

Quando o serviço agendado possui cobrança online habilitada, o cliente paga pelo aplicativo, no momento da reserva, um sinal destinado a garantir o horário. O valor restante do serviço é pago presencialmente no estabelecimento, no dia do atendimento — o sinal é abatido do valor total, não constituindo cobrança adicional.

Antes de qualquer cobrança, são exibidos ao cliente: o valor exato do sinal, o valor remanescente a ser pago no local e a política de cancelamento aplicável àquele horário. A cobrança só é processada após aceite expresso do cliente quanto a essas condições. O aceite é registrado pela plataforma, com data, hora e versão dos documentos vigentes.

As condições exibidas e aceitas no momento da reserva ficam vinculadas àquela reserva. Alterações posteriores feitas pelo estabelecimento em sua política não retroagem sobre reservas já realizadas.

2. Comissão da plataforma

A comissão da Bela Reserva incide sobre o valor do serviço agendado — e não sobre o valor do sinal — e é descontada do sinal processado online, sendo o valor líquido repassado ao estabelecimento. O percentual é diferenciado conforme o relacionamento do cliente com o estabelecimento: menor quando o cliente já possui reserva anterior naquele estabelecimento e maior na primeira reserva daquele cliente naquele estabelecimento. Os percentuais vigentes são exibidos ao proprietário no aplicativo, em "Receber Pagamentos", antes da ativação dos recebimentos.

Quando o sinal configurado pelo estabelecimento for inferior à comissão devida, o valor cobrado online do cliente é elevado para cobri-la, observado o limite descrito no aplicativo. Nesse caso o cliente pode visualizar um sinal superior ao percentual configurado pelo estabelecimento — o valor exato é sempre exibido antes da confirmação do pagamento e permanece integralmente abatido do preço do serviço.

Serviços sem preço definido ou com cobrança online desabilitada são pagos diretamente no estabelecimento, sem intermediação financeira e sem cobrança de comissão pela Bela Reserva.

3. Processamento e repasses (Stripe)

Os pagamentos são processados pelo Stripe, e os repasses aos estabelecimentos, pelo Stripe Connect. Para receber, o proprietário deve concluir o cadastro no Stripe, fornecendo seus dados e conta bancária diretamente à instituição.

A Bela Reserva não armazena dados bancários nem números de cartão de crédito. Essas informações permanecem sob custódia do Stripe, em conformidade com o padrão PCI-DSS. Os repasses seguem o calendário de saques definido pelo Stripe.

Ao ativar os recebimentos, o proprietário concorda também com os Termos de Serviço do Stripe e com a Política de Privacidade do Stripe.

4. Cancelamento e reembolso do sinal

A política de cancelamento é definida pelo estabelecimento para cada horário e exibida ao cliente antes do aceite. Vale, para cada reserva, a política vigente no momento em que ela foi feita e aceita. As modalidades são:

  • Cancelamento gratuito até determinado prazo — cancelando dentro do prazo informado, o sinal é reembolsado integralmente.
  • Retenção parcial — cancelando após o prazo, retém-se o percentual do sinal informado ao cliente na reserva; o restante é reembolsado.
  • Sinal não reembolsável — quando assim informado antes do aceite, o sinal não é devolvido em caso de cancelamento pelo cliente.

Quando o cancelamento parte do estabelecimento, o sinal é reembolsado integralmente ao cliente, independentemente da política do horário.

Os reembolsos são processados pelo Stripe e a comissão referente à transação reembolsada é estornada proporcionalmente. O prazo de crédito ao cliente depende do meio de pagamento e da instituição emissora.

Não comparecimento. O não comparecimento ao horário reservado, sem cancelamento prévio, é tratado como cancelamento fora do prazo, aplicando-se a política do horário quanto à retenção do sinal.

13. Email marketing

Ao se tornar um Usuário Bela Reserva, seu e-mail é automaticamente adicionado à lista de marketing. A Bela Reserva se reserva o direito de enviar e-mails promocionais ao usuário, que pode se recusar clicando no link de cancelamento contido ao final da mensagem de e-mail.

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Programa de Indicação ("Indique e Ganhe")

O Bela Reserva oferece um programa de indicação que permite aos usuários compartilhar a plataforma com terceiros. As regras e benefícios variam conforme o tipo de usuário (Proprietário ou Cliente), conforme descrito abaixo.

14.1 Indicação entre Proprietários (B2B)

Proprietários de espaços de beleza cadastrados na plataforma podem indicar outros proprietários de estabelecimentos para se cadastrarem no Bela Reserva. As seguintes regras se aplicam:

  • Indicação entre clientes: cada cliente possui um código de indicação único. O programa é baseado em reconhecimento, sem benefício financeiro. Uma indicação é considerada concluída quando a pessoa indicada realiza sua primeira reserva.
  • Selo Embaixador(a): clientes com 5 indicações concluídas recebem o selo "Embaixador(a) BelaReserva".
  • QR Code do estabelecimento: proprietários podem gerar um QR Code que direciona à sua página de agendamento, com estatísticas de escaneamento disponíveis no aplicativo.
  • Disposições gerais: a Bela Reserva pode alterar, suspender ou encerrar o programa a qualquer momento. É vedada a criação de contas falsas ou práticas fraudulentas. Benefícios não são conversíveis em dinheiro nem transferíveis, e cada pessoa pode ser indicada apenas uma vez.

14.2 Indicação entre Clientes (B2C)

Clientes cadastrados na plataforma podem indicar amigos e conhecidos para se cadastrarem no Bela Reserva. As seguintes regras se aplicam:

  • Código de Indicação: Cada cliente recebe um código único e intransferível.
  • Benefício: O programa de indicação para clientes é baseado em reconhecimento. Não há benefícios financeiros (descontos ou créditos) vinculados às indicações.
  • Selo "Embaixador(a) BelaReserva": Clientes que realizarem 5 (cinco) indicações concluídas (indicados que completaram a primeira reserva) receberão o selo "Embaixador(a) BelaReserva" em seu perfil, como forma de reconhecimento.
  • Ativação: Uma indicação é considerada concluída quando o cliente indicado criar sua conta e realizar sua primeira reserva na plataforma.

14.3 QR Code do Estabelecimento

Proprietários podem gerar um QR Code exclusivo do seu estabelecimento para divulgação. As seguintes regras se aplicam:

  • O QR Code direciona o cliente diretamente para a página de agendamento do estabelecimento na plataforma.
  • O proprietário pode imprimir, compartilhar digitalmente e utilizar o QR Code em materiais promocionais.
  • Estatísticas de escaneamento são disponibilizadas ao proprietário para acompanhamento.

14.4 Disposições Gerais do Programa

  • O Bela Reserva reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o programa de indicação a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários.
  • É proibida a criação de contas falsas, automação de indicações ou qualquer prática fraudulenta para obtenção de benefícios do programa. Casos identificados resultarão na exclusão do programa e possível suspensão da conta.
  • Cada pessoa física ou jurídica pode ser indicada apenas uma vez. Indicações duplicadas serão desconsideradas.
  • Os benefícios do programa não podem ser trocados por dinheiro, transferidos ou acumulados com outras promoções, exceto quando expressamente autorizado.
  • O Bela Reserva não se responsabiliza por falhas ou atrasos na aplicação dos benefícios decorrentes de problemas técnicos do sistema de pagamento de terceiros.
  • Os usuários participantes concordam com a coleta e processamento dos dados necessários para o funcionamento do programa, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

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